EMPRESA PODE LIMITAR OU PROIBIR O USO DE TELEFONE CELULAR DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO

Criado para facilitar a vida das pessoas, o telefone celular ou smartphone, se tornou um problema no dia a dia das empresas.

Não é raro observar que muitos trabalhadores, passam várias horas de seu dia, acessando seus aparelhos, e com isso, perdendo produtividade e foco no trabalho.

Porém, o empregador não é obrigado a tolerar o abuso, podendo tomar medidas para limitar, ou até mesmo proibir o uso de telefone celular no trabalho.

Conforme se observa do art. 482 da CLT, o descumprimento à normas da empresa, é um dos motivos que justifica, até em casos extremos, a rescisão do contrato de trabalho por Justa Causa.

Importante que o empregado tenha conhecimento da norma, devendo se possível assinar termo que deixe claro que este não poderá usar seu telefone durante o horário de expediente, sobe pena de sofrer as sansões legais.

Levy Lima Lopes Neto

OAB/PR 35.909